# Registro público: TRF5 — 00000491620244059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548187/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2388337a0eec2e28f6c8d8151c78dfce7f5a8248adc62776d11b0cb95deba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-08-15** — Recurso (TPU 804)
> **2024-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-05T17:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-06T14:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-15T14:18:25.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2024-08-19T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-21T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-23T12:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-23T12:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-15T14:18:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-09-23T12:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003145720078140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903833/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TRT2 — 00004947720135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903808/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TJDFT — 00204279720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJRR — 08012918220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903211/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJAP — 00028445620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00046202220198130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00000860720215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TJMA — 00002025320188100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902584/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS