# Registro público: TJSP — 00312340720238260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2a12d9afc0e9951c67e5eb729900ba107734eafc2c1045be3c3ff1cc7f55231 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-29 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrolamento de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-29T15:37:12.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2a12d9afc0e9951c67e5eb729900ba107734eafc2c1045be3c3ff1cc7f55231.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:02:30\.499120652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231122162713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2a12d9afc0e9951c67e5eb729900ba107734eafc2c1045be3c3ff1cc7f55231 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000253719908160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861130/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000246519908160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857984/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000247419818160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855097/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000351819958170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854773/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJPA — 00004056320078140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPE — 00000349120028170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830231/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [STJ — 00005107620094036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJPB — 00008029720138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770953/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 6020 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS / Vara Única de Serra Branca ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** arrolamento, bens - **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409 - **SHA-256 do registro documental:** d2a12d9afc0e9951c67e5eb729900ba107734eafc2c1045be3c3ff1cc7f55231 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00312340720238260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude” e “Arrolamento de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “06 FAMILIA SUCESSOES DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d2a12d9afc0e9951c67e5eb729900ba107734eafc2c1045be3c3ff1cc7f55231 - **SHA-256 do comentário:** 4df5bacd3e8ef4e7ae3d2f934fbf5ae6b40b85cc17a551037534e661eae0b56e