# Registro público: TJSP — 00012116120228260338

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aa2aa3ca131e26e044ee2b8993c48f6c3b50e060500df4ac15e66cb314fa73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-07-14** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento do Solo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T09:56:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-07-14T09:56:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-09-12T16:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T16:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T16:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T16:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T16:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T16:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11836)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelamento do Solo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T02:45:12\.896900450Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220714095335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2aa2aa3ca131e26e044ee2b8993c48f6c3b50e060500df4ac15e66cb314fa73c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005064520148260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796950/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJES — 00001793420228080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707398/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00001765520028080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [STJ — 00004692919968260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464299/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPR — 00000197420168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366801/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001594620048080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178982/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [STJ — 00004219220118171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009713/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMG — 86333146120058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / Primeira Vice-Presidência