# Registro público: TJSC — 00117784520158240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548229/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea9fd435d30629b213b73f9479ae8d71b51a60242c6de718d634a35918820cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-23T17:17:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-07T14:21:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-14T16:01:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-14T12:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-23T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-23T11:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-23T11:47:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-20T14:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-20T14:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T16:05:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-21T08:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T17:05:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-17T14:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T14:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-17T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T14:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T17:51:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-06-06T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T14:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-04T14:19:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-04T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-04T14:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-04T14:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T14:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-20T17:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-26T18:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-09T15:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-09T15:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T17:54:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-10-05T17:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-01T14:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T20:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T18:48:37.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-05-04T18:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T18:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T18:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T14:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-08T15:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-08T10:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001736520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 00000333020228130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003109020148110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPI — 00001737920188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00001433220248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777391/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00003955620218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777003/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08012016620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775132/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJGO — 00181549020188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)