# Registro público: TRF2 — 50109617820214025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9bf590394cad102e1c91ae85318af4fe54ff17fe34c11337a0c656a231d8a36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Seguro | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T18:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50109617820214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692885/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 6122, 9597
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF6 — 00000573320184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648369/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF4 — 00006518420044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 50073589420214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478117/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 6122
- [TRF6 — 00000564820184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629685/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00000488120074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Passos
- [TRF2 — 50011002520224025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415712/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00154237420034047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103459/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Vara Federal de Passo Fundo