# Registro público: TRE-AP — 06000513820206030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1cabc853d2206ea1754f85ca4646ead1a24e38d8918a27f737fe75c7e43c4dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T13:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-25T09:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-09-18T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T18:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-25T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T09:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T09:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-12T12:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T16:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T16:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-18T07:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-26T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T13:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-25T15:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-11T09:33:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-09-18T17:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-09-18T18:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2020-11-26T17:42:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-01-27T11:15:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-01-27T11:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000437920206050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745648/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000067020206240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394932/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000361220206240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745021/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000351320206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742348/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-BA — 06000437620206050085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000358920206240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740350/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000298220206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738676/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000233520206260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA