# Registro público: TJAL — 00068175719978020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548322/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bb90e319e097e8846432f847ad5308f11c49468b49b463ebc588073eb91fed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-22** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-22** — Custas (TPU 479)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-05T16:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-29T22:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T12:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-04T17:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T17:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T11:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-19T11:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T11:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T11:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T11:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-19T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-19T11:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-19T11:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-19T11:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-19T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-19T11:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T11:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T11:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T11:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-04T15:09:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T17:47:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-05-26T18:41:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL
- [STJ — 00000472820168240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878237/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00001285420028200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA