# Registro público: TRE-SE — 06000026220236250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76322d6df4b712d439a519f957e012a24f9965045f39e509ce8e220c51e931fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T22:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-09T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-04T08:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T12:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-09T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T09:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-23T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T10:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-23T10:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-24T02:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-24T02:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-30T03:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-30T03:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-11T00:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T19:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T19:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T19:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-13T22:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T09:10:03.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2023-11-09T09:10:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-11-23T10:40:48.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-23T10:40:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T19:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T19:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14210", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106220266130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-PA — 06000135420196140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881972/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-GO — 06000331920266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873469/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RO — 06001411720216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504075/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000119720256260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810890/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TSE — 06000452720256100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806688/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06000352120256180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107908/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06000359320206180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105378/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI