# Registro público: TRT7 — 00013766820105070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fefef7c1058bf2dd8998672feec1f4d2f11023521202fb775882822692d0b34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-31** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-01-25** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T09:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-03T09:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-19T09:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-02T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-08-24T08:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-04T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-15T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-28T08:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-29T12:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-05T07:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T09:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-16T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-03T09:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-01T09:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T07:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-04T07:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T14:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-24T16:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-14T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-03T16:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-23T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-04T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-12-02T14:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-03T09:22:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-01-22T08:40:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-25T15:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T14:07:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-20T16:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T10:05:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-01T09:15:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-01T12:00:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-01T15:00:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-12-14T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-01-25T09:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T09:00:54.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2018-05-08T16:18:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-07-31T15:06:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-12-04T11:37:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-04T14:22:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-12-05T09:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001972820145040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT11 — 00001770520205110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698762/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TJBA — 05084314620168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT7 — 00245006420065070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13745
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01572000920075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13745
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJBA — 03109657820158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00415812220098050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003866620128170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO