# Registro público: TRF2 — 50075655720204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91239d95ad280ad484ba7015b484d6eabf15e0436fd1407d6b4937e13710231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T11:34:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-09-29T11:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T17:14:48.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-05-11T17:13:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-08T12:16:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-26T12:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)
- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:47\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200731134707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c91239d95ad280ad484ba7015b484d6eabf15e0436fd1407d6b4937e13710231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50088699120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50195935720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00000216520198160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50074969320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476953/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064, 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001746720218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRO — 70026822620198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481455/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000206020158160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473163/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000198520148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430871/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA