# Registro público: TRF2 — 50077485620194025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79eb558760782548ec880a471d8bf4a0e2572ff89fcae0d29dbff701e6d8aea6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02 - **Último ato com data válida:** 2021-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-09-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-02T09:53:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-09-02T09:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-29T18:41:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-07-12T13:46:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-07-28T11:45:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79eb558760782548ec880a471d8bf4a0e2572ff89fcae0d29dbff701e6d8aea6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-02 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:19:02\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200715183054 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79eb558760782548ec880a471d8bf4a0e2572ff89fcae0d29dbff701e6d8aea6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 4681135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681135/) — 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · TR · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 8bdd3b2a9158954c6eabf3dbbf1859cec0efa288983377e8eb038d94d0ef1d51 ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=50077485620194025103&tribunal=TRF2&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50082457020194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492529/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50597370520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749656/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF6 — 00002902520174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 50081962920194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492519/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00002894020174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00003105320154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 06ª - Belém - [TRF1 — 00003101020154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00003096820154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 06ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50077485620194025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 79eb558760782548ec880a471d8bf4a0e2572ff89fcae0d29dbff701e6d8aea6 - **SHA-256 do comentário:** 60bfe0b5af3583b101c35ab67a418a401da2ac16341547aa604f8db76115ddb7