# Registro público: TRF2 — 00405614720164025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Mandado de Segurança Coletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 220665d905fe7bc9df6dbb71f9e1585e35b0efac57d8f5fb41eb9cb30d919289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Segurança (TPU 442)
> **2017-05-31** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T14:17:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-03-08T14:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-11T14:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T12:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-22T14:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T16:32:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2017-11-14T14:05:00.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2018-01-24T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-18T17:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-14 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00144666419994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766963/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / GABINETE 07
- [TRF2 — 00091196420104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764628/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / GABINETE 11
- [TRF6 — 00001273720194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00197555520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556532/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF1 — 00002454720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002446820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001256420194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)