# Registro público: TRE-TO — 06003386520206270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3700295758669b63227f136e83ca99205474cd1349c0c1bd5a73830f66effaee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Alteração de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T11:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-22T11:54:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-22T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-23T09:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-23T09:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-23T09:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-24T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-26T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-30T00:00:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-14T11:07:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-22T11:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-10-22T11:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-22T18:07:21.000Z — Convertido em diligência (TPU 12273)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-22T18:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-22T19:37:18.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-23T18:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-24T20:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-25T15:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-26T14:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-14T11:07:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-14T11:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3700295758669b63227f136e83ca99205474cd1349c0c1bd5a73830f66effaee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proposta de Alteração de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-22 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Proposta de Alteração de Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Proposta de Alteração de Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:31:12\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022114906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3700295758669b63227f136e83ca99205474cd1349c0c1bd5a73830f66effaee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06009364820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695833/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06015245520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764649/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
- [TRE-SE — 06002098020216250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257499/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06009373320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680349/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SE — 06002143420236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254917/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002447420206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251386/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06000124620206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408554/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000168320206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407474/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003386520206270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Instrução” e “Proposta de Alteração de Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3700295758669b63227f136e83ca99205474cd1349c0c1bd5a73830f66effaee
- **SHA-256 do comentário:** cec936181bd56003cc2f9032293f18bf113a1ae2cb420395565314b11f8a3596