# Registro público: TJRS — 00416983620148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548415/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548415.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8691cde935fa4afe52ab86a40bb10fd39e7abde3c42569ec6a1dfbf0007c31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-08** — Documento (TPU 581) > **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-11** — Remessa (TPU 980) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T12:47:01.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-03-09T15:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T11:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T10:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-26T10:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-04T15:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-05T10:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-05T16:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T14:32:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-30T10:42:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:49\.176622971Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b8691cde935fa4afe52ab86a40bb10fd39e7abde3c42569ec6a1dfbf0007c31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007961020188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única de Princesa Isabel - [TJMA — 00002586820188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755863/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJSP — 00011177420178260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA - [TJRJ — 02455691320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA - [TJTO — 00022677420228272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis - [TJAL — 07014391120158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJAL — 07002917620188020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJAL — 07006866720248020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci