# Registro público: TRE-GO — 00000998620146090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 655841b2994dacaa824bebaab7f8e2002015002d02b674b8f025278bf07c7197

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T03:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T03:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-02T06:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-10T04:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-09T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-03T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-18T02:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T05:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-28T05:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T03:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-02T06:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-28T05:47:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-06-23T03:26:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-04-23T03:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-13T04:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T02:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-15T05:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T02:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T04:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-11T02:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T01:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-23 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002857420166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007101920166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL