# Registro público: TRE-PI — 00001636320176180037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf388c9b52aba22ef17e29e557a38f8ac42233ff7a0fa39e1dc8f510920e1b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-15** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2017-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-24T11:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2017-11-24T11:45:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2018-03-26T10:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14470", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"}}
- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14470", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"}}
- 2020-02-04T12:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14470", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"}}
- 2020-02-04T12:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14470", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001051120246060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698084/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000346720236160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694036/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-GO — 06000289620246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690570/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MS — 06000721920226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688431/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00001013920176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688397/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000285620266090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687042/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-PR — 06000344120266160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682643/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PA — 00000970220176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682162/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 3ª ZONA ELEITORAL