# Registro público: TRE-RJ — 06000028020236190161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b16e98842b1c3591dbf016023ca4cb5aa5672c1ad886a15709613a773dca23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T17:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-30T18:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-06T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T19:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-03T15:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T15:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T10:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T10:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T10:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T10:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T10:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-14T17:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-14T17:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-30T17:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-02T16:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-02T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-04T01:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-06T10:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-08T02:36:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-08T03:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-14T17:35:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-14T17:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-14T17:40:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-14T17:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000299420266090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746128/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 06000292220206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744627/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000095520266130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746075/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-ES — 06004254420236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746015/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000300920226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745644/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SC — 06000353820216240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004311720246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745435/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003645520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE