# Registro público: TJAL — 07010676220158020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f98400cae0647c3d16429c23ed7ed1f2bd8fb07f5e851d72261d628c90e34860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T09:36:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-03-21T08:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T13:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T08:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T13:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T13:11:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-23T13:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T14:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-15T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T12:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-23T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-25T11:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T10:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-06T11:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-26T10:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T21:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-24T09:57:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-09-17T08:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T08:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-17T08:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-17T09:21:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-09T10:47:55.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-05-15T11:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-26T12:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-26T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T08:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T08:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T13:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T10:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-20T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-20T10:12:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-02-14T10:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-13T15:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T09:31:03.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-02-06T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-10T10:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-09T10:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-09T10:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-09T10:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-09T10:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003488920218020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07009702820178020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS