# Registro público: TJSP — 00054216720048260248 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE INDAIATUBA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548460/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548460.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1603e287eab709a7faada692f9575b9cc97bb0e5eac4dd93ee0c8edce3981ca1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-13 - **Último ato com data válida:** 2024-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-24** — Provisório (TPU 245) > **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-14T14:12:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-08-14T14:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-14T14:15:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-19T09:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-20T15:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-06T16:38:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-09-11T09:24:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-20T16:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-29T12:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-29T12:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-16T17:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-16T17:36:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-01-12T18:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-18T13:43:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-12T18:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-30T16:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-16T06:59:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-17T08:52:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-15T20:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-13T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-05-22T09:14:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2024-05-22T09:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-22T10:38:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-05-23T06:03:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-24T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-24T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-24T10:17:13.000Z — Provisório (TPU 245) - 2005-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-08-01T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2005-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-22T16:42:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548460.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-10-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2019-08-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T04:41:09\.246322172Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-02\-16T09:53:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1603e287eab709a7faada692f9575b9cc97bb0e5eac4dd93ee0c8edce3981ca1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00072743420038260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551488/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 10007503120148260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550996/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 02 CIVEL DE SUMARE - [TJSP — 08043157419968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549839/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 15 CIVEL DE CENTRAL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE INDAIATUBA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 1603e287eab709a7faada692f9575b9cc97bb0e5eac4dd93ee0c8edce3981ca1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)