# Registro público: TRE-MT — 00000387320196110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24913b7722f36d2f4fc4ce3ff7087acaf164acbe278c8b05a495394fc8f1bb79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T09:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-28T09:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-28T09:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T09:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-21T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-07T13:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T09:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T10:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-29T08:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-23T09:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-23T09:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-24T08:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T08:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T09:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-16T18:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T16:31:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T07:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-22T07:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T10:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T13:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-29T09:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-11T09:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-20T10:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-21T09:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T16:12:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-02T16:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T10:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T10:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T07:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-12T09:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T08:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T10:03:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-28T11:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T09:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T11:08:13.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-12-13T11:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T08:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-16T18:28:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000351220186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549924/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000475420196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549333/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000426720196060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549650/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-MT — 00001010720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547150/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE