# Registro público: TJSP — 00023704219968260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1b7440d9bfd179001a00681ff416f120b85abcacbd367e345706901eaa0a00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 781
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1997-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1999-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 781 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 55557336820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675323/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 55593962520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001380319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645793/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003801220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJES — 00001371819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621125/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRO — 00233540220048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003778920148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003760220238250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / PRESIDÊNCIA