# Registro público: TRF4 — 50062959120154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e662682ed3233a5a4bb79d445fe0656c7ce9053c2b77f35e00d8887b6d31758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2015-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-06** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2015-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colação de Grau | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T13:21:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-24T00:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-09T13:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T10:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-05T21:49:13.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44527", "nome": "GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)"}}
- 2015-03-05T20:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-25T13:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-25T13:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-23T11:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-21T20:15:09.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44527", "nome": "GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)"}}
- 2015-02-20T12:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-03-24T13:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-09T13:30:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-09T10:31:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-06T10:44:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-06T10:44:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-06T10:44:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-06T10:44:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-06T10:43:37.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2015-02-23T10:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10032)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colação de Grau — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-06 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2015-03-06 relativo a «Colação de Grau»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 no assunto oficial «Colação de Grau»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000896120148180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 1ª VARA DE PICOS
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000271920199260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001865920199260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT24 — 00005958120115240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) / Vara do Trabalho de Bataguassu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.236.594 do STJ: antecipação de colação de grau](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236594/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2236594%2F)