# Registro público: TRT4 — 00000738820135040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abc16e300aa2c1519dc8029d4fb4103b132c4bfd613458115a706b9f4ea7fe3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Adicional de Risco | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Auxílio/Cesta Alimentação | Gratificação | Reflexos | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-10-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/261`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-16 relativo a «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 no assunto oficial «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Bancários» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13910, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000141020155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797915/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13629, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00003514720125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00000767920135040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13879, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00002240520125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT13 — 00001099820215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00000155420265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju