# Registro público: TRT3 — 00000012720145030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c12d25e1b8bde0850c10b14b4692270965b54e15caf1210afe35a9be82003e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2014-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005274920105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001653220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005259020135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005222420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00002030620185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001662820145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT24 — 00242335020265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000596120215090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA