# Registro público: TRT1 — 00100238720135010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c11226a31180e0ee9c677bc79e0d76faf22af1583b05d114afd6c80393531b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Adicional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Produtividade | Adicional de Risco | Anotação/Baixa/Retificação | Atos Discriminatórios | Assédio Moral | Categoria Profissional Diferenciada | Comissionista | Comissões e Percentuais | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Incorporação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Outras Gratificações | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-04T14:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-04T14:35:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-16T08:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-13T15:28:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-13T15:28:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-21T08:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-02T09:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-03T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-03T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-18T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-11-28T17:11:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-11-28T17:11:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-07T11:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-08T13:35:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-08T13:35:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T11:32:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T11:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T20:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T20:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-17T13:04:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-29T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-10T08:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-26T22:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-07T13:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-07T13:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-07T13:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-07T13:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-12T07:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-12T07:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-12T07:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-12T07:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-12T08:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-12T08:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-14T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-21T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-12T18:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-12T18:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-12T18:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-12T18:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-12T18:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c11226a31180e0ee9c677bc79e0d76faf22af1583b05d114afd6c80393531b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-05-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-08-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-02-04 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-04-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-04-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:12:59\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130404143545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c11226a31180e0ee9c677bc79e0d76faf22af1583b05d114afd6c80393531b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003510720145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002529220245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT4 — 00006697720145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00000662420135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00000333420135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT1 — 00100222220155010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00100135720155010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00100130720145010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 1c11226a31180e0ee9c677bc79e0d76faf22af1583b05d114afd6c80393531b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100238720135010004 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Adicional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Produtividade | Adicional de Risco | Anotação/Baixa/Retificação | Atos Discriminatórios | Assédio Moral | Categoria Profissional Diferenciada | Comissionista | Comissões e Percentuais | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Incorporação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Outras Gratificações | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 182 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c11226a31180e0ee9c677bc79e0d76faf22af1583b05d114afd6c80393531b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c11226a31180e0ee9c677bc79e0d76faf22af1583b05d114afd6c80393531b8
- **SHA-256 do comentário:** f4a9a22c117e51d289402b8707a55badd25ab351c4223b6aeabdbb210feb0df1