# Registro público: TRT1 — 00100246320155010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c25f4d491c2d97376e14eab8a4ec097e47e1d07e0d4106c50c3b06a3085a348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Período de Afastamento - Reintegração | Anotação/Baixa/Retificação | Nulidade | Plano de Saúde | Divisor | Adicional de Transferência | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Ajuda de Custo | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Despesa com Deslocamento | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Correção Monetária | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T13:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-13T17:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-16T18:04:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-22T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-26T06:46:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-26T06:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-26T06:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-26T06:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-15T08:36:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-21T14:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-19T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-06T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-07T13:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-07T13:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-07T13:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-07T13:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-07T18:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-08T05:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-08T05:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-08T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-12T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-31T19:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-04T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-04T18:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-09T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-09T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-05T16:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-08T11:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-09T08:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-09T08:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-14T17:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-19T14:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-23T17:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-23T17:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-04T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-11T17:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-18T15:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-26T17:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-26T17:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-29T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-11-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:13:44\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113135159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c25f4d491c2d97376e14eab8a4ec097e47e1d07e0d4106c50c3b06a3085a348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000681520195090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT5 — 00000695420245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5470800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT17 — 00001985520255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003148920135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004605120105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000315920195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002698620215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000744420215050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 5c25f4d491c2d97376e14eab8a4ec097e47e1d07e0d4106c50c3b06a3085a348
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)

### [Acidente sem afastamento gera estabilidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria-sem-afastamento/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria-sem-afastamento%2F)