# Registro público: TJSP — 01514669120078260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2ca1ed4b115ac5db99999d5e0e8ad6ea5aa007b573c2ad4c0a34e35aa3b8d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-14T10:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-14T10:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-14T13:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-07T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T04:42:46\.304536844Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-05\-10T14:45:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa2ca1ed4b115ac5db99999d5e0e8ad6ea5aa007b573c2ad4c0a34e35aa3b8d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02233921120028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552716/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00040966420218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796168/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 01767510620128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00069452420058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552200/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 01988676420138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795913/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005087620118020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01798400720148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004012920028140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO