# Registro público: TRE-PB — 06000048320206150026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 288059802812d4a26c80d023eff49d35921e32aa3afbf0ac1121efc93f1e0682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T13:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-06-01T13:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-06-01T15:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-08-29T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-09-01T12:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-06-01T13:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-06-01T14:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-06-01T15:29:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-08-29T15:41:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-09-04T17:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-09-14T18:17:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2020-09-14T18:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000039820206150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537180/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-PB — 06001602520216150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696455/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06001594020216150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687078/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / GABINETE CGE