# Registro público: TRT3 — 00001804920155030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1466e1f427cc3a6b037982564f0761eaf51bfb4488456d194b253d8769b12b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2018-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-14** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-26** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486027.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c1466e1f427cc3a6b037982564f0761eaf51bfb4488456d194b253d8769b12b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:12\.291438770Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6c1466e1f427cc3a6b037982564f0761eaf51bfb4488456d194b253d8769b12b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005878720135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00003476420235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13735, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00010730820145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT4 — 00008856020105040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008712820145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00014830220105010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00014666020105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00001929220265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13735, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001804920155030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c1466e1f427cc3a6b037982564f0761eaf51bfb4488456d194b253d8769b12b - **SHA-256 do comentário:** afc855deefe47f50f424297afe5ab0ae8d0ba62e3b7a9ff2c8c69ce3362e5824