# Registro público: TRE-PA — 00000371720166140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d41b883b33c7e119adc9ca783715a9b677530bb5b4e70c5787786cb14716284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-20
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão | Condicional do processo | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T12:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T16:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T14:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T08:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T11:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T11:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T12:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T14:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T10:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T08:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T13:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000363220166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196830/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10424, 10602, 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10424, 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000486420196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320693/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10424, 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-PA — 00000027120126140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392183/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10424, 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001923620168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00004105720138260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRR — 08012847120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00020736320108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA