# Registro público: TJSE — 00001118220158250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90646fe56933fa31e4071f3501b4e2074d4187554eb1ef9a55c3cf278b4b9bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T10:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-10-15T11:49:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-15T09:53:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-21T13:54:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-20T09:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T09:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T13:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T08:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T13:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T21:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T20:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T04:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T12:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T12:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T09:58:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T08:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T11:03:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T12:30:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T14:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T12:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T11:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T08:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T15:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T12:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T10:49:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:17:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T11:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-22T11:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-24T00:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T09:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T11:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T09:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-14T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T08:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T12:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T12:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T12:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548625.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-15 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-10-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-10 — Mero expediente; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00103168719998260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00016384020178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM