# Registro público: TJSP — 15015624920228260470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PORANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18efeaa8489d3b405ecf510be107d34f00fa5ff6d048bd6e5b667b0d352c7076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-01** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-05T14:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-18T15:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T12:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T12:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T18:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T14:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T14:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T14:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T14:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-25T14:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-01T11:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-01T14:17:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2022-11-01T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-10T14:55:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-11-10T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-01 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00177937720168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PORANGABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15011344220218260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PORANGABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJDFT — 00098117220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PORANGABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00085660520188260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PORANGABA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00174250420158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PORANGABA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00083034520128090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PORANGABA / Vara Judicial
- [TJRJ — 00161400320168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PORANGABA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRS — 00035106620158210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PORANGABA / Vara Judicial - Júlio de Castilhos