# Registro público: TJAL — 00000275120138020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 865920c89327b5fcce30be68b865a0c68a62d4be6ebdb7b9e97c93221f4bc342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-30T13:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T13:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T13:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T13:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-30T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T13:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T13:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-03T12:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T10:37:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2014-12-05T12:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T09:59:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-10-07T10:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-02T14:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-30T08:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-15T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-15T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-15T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-12T08:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-10T07:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T11:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T09:59:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-08-14T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-13T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-26T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-19T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-05T12:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-27T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-30T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003416120168140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJPI — 00001921020188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPA — 00003397220198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJMT — 00003411720128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJGO — 00199547320178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00003397320158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPA — 00003367020128140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJRR — 08014870220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA CRIMINAL