# Registro público: TRT23 — 00001914020215230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31d37f17f3c964673fbeb6335c1fc6ecb71fe483682d811161efb8200f9bfb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-02T13:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-05T11:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T16:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T08:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T17:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T10:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T15:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-07T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-25T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T11:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T08:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T08:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T10:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T14:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T12:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-20T18:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T06:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T13:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-16T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T10:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T08:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T08:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T14:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T08:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T08:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T08:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T11:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T11:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-07-12T11:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-07-14T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-07-14T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-07-14T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2024-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/274`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Responsabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:30:26\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210402135037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a31d37f17f3c964673fbeb6335c1fc6ecb71fe483682d811161efb8200f9bfb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003149420195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14043, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000664420205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT24 — 00242545220205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT23 — 00000346720215230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 14005, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000695320215050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5470774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000611820215050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00001375020205210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003322920205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Natal