# Registro público: TRT23 — 00001914520155230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0f3c2f300f6fdf5c2d5985099acd0038415a9b7ccacc9432929270469377bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 447
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-21T09:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-17T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T12:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-03T08:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-20T10:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T11:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-26T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T11:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T14:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T09:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T11:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T10:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T09:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T09:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T13:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T08:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T08:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T12:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-28T07:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T11:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T06:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-26T19:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 447 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0f3c2f300f6fdf5c2d5985099acd0038415a9b7ccacc9432929270469377bbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 447 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2015-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2016-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2025-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2026-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/371`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/368`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/426`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:00:22\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150221091020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0f3c2f300f6fdf5c2d5985099acd0038415a9b7ccacc9432929270469377bbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001140620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 13940, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT3 — 00001807820125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00011222920115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13838, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001897020245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13838, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000049820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13839, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005740820125020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005740220125020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13940, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000322220125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13940, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001914520155230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 447 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0f3c2f300f6fdf5c2d5985099acd0038415a9b7ccacc9432929270469377bbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0f3c2f300f6fdf5c2d5985099acd0038415a9b7ccacc9432929270469377bbd
- **SHA-256 do comentário:** af893c21b2f6d50baee7f61051344d45ede8b9f2e09176dc1d50446dc8bd8864