# Registro público: TJSE — 00011432420148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8a1a4a79d0dbba503afe2b5c562c3eb3670705f6c36dc2697a8a5aeebdce02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-28
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-28** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-26** —  (TPU )
> **2014-11-20** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T11:50:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-08T12:06:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-10T11:30:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T13:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T14:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T10:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T11:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T08:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T16:14:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T15:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T08:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T15:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T13:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T13:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-28T13:12:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-13T10:03:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-07T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T10:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T11:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T11:50:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-09T19:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-09T12:07:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-19T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-19T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-19T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T09:39:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-14T09:38:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T13:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00041745120098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJES — 00001487720178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926350/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00017567720088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00007824020088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00118556820188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000204720168170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519567/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJRJ — 00220962420138190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00071014420118190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM