# Registro público: TRT23 — 00002048520205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548672/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20249457e3d44a1b78754cda1d1f0620f0a04f4409c6a7d8a6f3998af8d9f2e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Período de Afastamento - Reintegração | Nulidade | Atos Discriminatórios | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T14:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-08T08:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-13T20:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-16T13:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T13:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T08:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T10:58:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-06-26T11:12:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-06-26T11:12:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-06-26T11:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-27T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-27T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-27T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T11:38:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-02T11:38:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-07-24T16:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T15:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T07:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-08-04T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-08-05T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-05T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-12T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-06-11T15:02:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-06-25T13:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-02T11:38:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-08-04T12:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-22T14:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-22T14:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-09-22T14:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004799620135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000168020135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13927, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000208520115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13927, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001605920175230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13927, 13974
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001072020165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13927, 13974
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000019520235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13927, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT4 — 00006077720115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13927, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00001008520165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13927, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória