# Registro público: TRE-SE — 06000016520256250547

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79923181983556134efd91349060711d056a14d4c57c2bace1f4901fe8815dbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T15:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-03T13:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T17:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90370", "nome": "15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS"}}
- 2025-02-26T18:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T10:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T13:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T07:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T07:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-22T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-26T18:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T10:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T10:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-08T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-10T02:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-23T08:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-01-20T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-04T07:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-04T07:40:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90370", "nome": "15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS"}}
- 2025-04-07T09:56:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90370", "nome": "15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS"}}
- 2025-04-07T09:56:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90370", "nome": "15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS"}}
- 2025-04-23T08:15:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90370", "nome": "15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS"}}
- 2025-04-23T08:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000059020256250551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS / 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ
- [TRE-SE — 06001156920216250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS / 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRE-RJ — 06000501020206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695311/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-SE — 06000018620256250540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551315/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS / 6º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ESTÂNCIA
- [TRE-RO — 06004761320246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000230820246190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216417/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- [TRE-BA — 00000517120186050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739410/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000035820236200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737577/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS / 25 ª ZONA ELEITORAL