# Registro público: TJSC — 00008736420168240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Turvo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad9b09ce9d78a0c723058de5eabd1a2fe50512c75cd5ad678bfe8a1f85eb2e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T17:45:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-25T18:33:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-28T13:51:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-08-01T13:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-20T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T15:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-27T01:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T06:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T13:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T10:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T10:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T20:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T17:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T03:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-26T14:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-19T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-14T14:25:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-14T14:25:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-14T14:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T14:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-09T14:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T09:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T18:37:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-01T17:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-01T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T17:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-10T17:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T17:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-06T15:27:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-15T18:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-04T12:19:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-04-07T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-07T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-07T13:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T16:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T16:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-30T16:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-23T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-22T17:49:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ad9b09ce9d78a0c723058de5eabd1a2fe50512c75cd5ad678bfe8a1f85eb2e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T14:57:06\.497000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160801134424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad9b09ce9d78a0c723058de5eabd1a2fe50512c75cd5ad678bfe8a1f85eb2e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00066604620148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00025647120178240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJMT — 00004008320188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJSC — 50017858120228240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara Única da Comarca de Garopaba
- [TJMS — 00002713720218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / 2ª Vara
- [TJPE — 00000352520228176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMT — 00003326720138110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMS — 00002233520178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara Criminal - Infância e Juventude

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008736420168240076 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Turvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6ad9b09ce9d78a0c723058de5eabd1a2fe50512c75cd5ad678bfe8a1f85eb2e8
- **SHA-256 do comentário:** f3f32880d62559a4a240658dad62c0568db493ed2ed979f0fc8ea7cc8b7b71d8