# Registro público: TJCE — 30097973020258060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 984485991734cbe3e8bdf67139735bec5d230884233dc961d12f0270dbe79e0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Emenda a inicial (TPU 12261) > **2025-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Eletiva | Urgência | Fornecimento de insumos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-12T10:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-12T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-13T09:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-02-13T09:13:16.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12502) - [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503) - [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-13 — Emenda a inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:21:15\.900395050Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 984485991734cbe3e8bdf67139735bec5d230884233dc961d12f0270dbe79e0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30097973020258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451461/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12485, 12502, 12503 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA - [TJCE — 30067862720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584296/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502, 12503 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000297920258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502, 12503 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJCE — 30311820520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487356/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08021327720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJPB — 00004541220148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881464/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual - [TJRR — 08006531920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481399/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJAP — 00048872920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual