# Registro público: TRE-MT — 00000842920196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3093c096354c12e6e2d14826b0bc9380bd1c1ebb71e41bb8757a91d13dcd6c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T09:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-28T15:33:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-29T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T08:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T13:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T13:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T13:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T13:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-17T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-17T17:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-21T08:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T08:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T08:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T08:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T14:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T08:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T07:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-29T16:14:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-09-15T12:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T12:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T17:10:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-09-17T17:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T17:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-19T04:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T02:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T02:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T02:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T02:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T04:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T04:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T04:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T04:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T14:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T15:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-24T08:10:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-25T09:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T08:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000228620196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572492/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
- [TRE-MT — 06001083020216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023832/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001222420216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-CE — 06001213920216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-RJ — 06000825220206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053580/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-CE — 06000138320196060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479990/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-TO — 06000189120206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738708/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 00000350720186200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL