# Registro público: TJSE — 00000486520118250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf4497ff25a25ac4d752d8735ce4e093d5dfd2feee830e0ba43b16f2d0ab6c81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-07** —  (TPU )
> **2014-12-17** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-12-17** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** —  (TPU )
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-17T15:20:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-04-28T09:14:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-03-03T10:40:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-01T07:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T14:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T08:52:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T09:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T12:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T05:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T10:23:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T10:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T12:14:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T09:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T11:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T10:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T09:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T12:37:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T11:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T10:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T11:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T09:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T10:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T13:47:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-13T14:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-07T11:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-03T09:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T11:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-31T11:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-24T14:14:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-26T11:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-11T05:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-31T22:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-10T11:28:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-12T16:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-26T08:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T18:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-03T15:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-26T10:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T15:20:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2014-12-09T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2011-03-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2011-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2011-04-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-12-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001118220158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00248277520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 02017131220228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJSC — 00025647120178240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJRO — 00195858719988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA GENÉRICA