# Registro público: TJSE — 00008179620148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85897236c492410fd592ffbb92865fa39dd2752d9bb18dc68093d7eccccce118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-30** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-10-30** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** —  (TPU )
> **2014-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-14** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-30T08:20:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T07:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T09:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T08:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T08:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T08:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-30T08:21:17.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2014-10-29T09:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T10:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T13:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T12:25:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T10:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-30 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004084920158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00000916420158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / UMBAÚBA
- [TJSE — 00030141220148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO