# Registro público: TSE — 06006704820216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Registro de Partido Político
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76e4a20989d8d8c2844f56d81f6fe8f6c959c276ab3aecde5f945c0b510a7025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T17:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-13T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-02T12:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T12:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T12:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T16:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T03:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-03T03:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-16T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-17T13:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-22T11:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-22T15:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-22T15:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-22T15:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T12:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-02T12:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-04T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-04T12:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-05T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T14:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-13T14:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16T18:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-17T13:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-17T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-17T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-02T10:22:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-06-02T10:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-17T13:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-04T17:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-04T17:29:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-04T17:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76e4a20989d8d8c2844f56d81f6fe8f6c959c276ab3aecde5f945c0b510a7025.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.995909213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-22T11:38:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76e4a20989d8d8c2844f56d81f6fe8f6c959c276ab3aecde5f945c0b510a7025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011525420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959859/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006529520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456861/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-TO — 06000545720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276496/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TSE — 06007371320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615499/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06002773520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906603/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AP — 06001099720226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625819/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06000023020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575531/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AP — 06000352020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531766/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006704820216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Partido Político” e “Registro de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76e4a20989d8d8c2844f56d81f6fe8f6c959c276ab3aecde5f945c0b510a7025.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76e4a20989d8d8c2844f56d81f6fe8f6c959c276ab3aecde5f945c0b510a7025
- **SHA-256 do comentário:** 27896ebd83c437614c0e1a28c1e85ffdd2af2bdb49ee919c976b6b3f97ef6ece