# Registro público: TJRJ — 01158305619938190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 507b72685ac6b50a26658f39cc238b7d436b80f4f3ab095b2f6824dbfb0e9bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2005-12-20** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-12-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 1994-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2003-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-10T15:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T16:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-17T11:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T13:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-13T11:54:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 1994-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 1994-12-14T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 1994-12-14T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2003-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2003-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2003-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2019-07-10T16:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2019-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}
- 2021-09-13T11:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7293", "nome": "CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-12-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-13 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00790483020058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550503/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00845659320178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548124/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00652247720008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275961/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL