# Registro público: STJ — 00004722420148220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e592d646048937560e6d4dfd07787d4da4cf035d0581e20100348285dbddb30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-24 - **Último ato com data válida:** 2021-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-05** — Documento (TPU 581) > **2021-01-06** — Documento (TPU 581) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-12-03** — Mandado (TPU 106) > **2020-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito | Penhora / Depósito/ Avaliação | Esbulho / Turbação / Ameaça | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-28T09:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-04-28T11:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-22T12:36:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2020-05-25T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-18T19:51:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-07-10T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-08-04T10:36:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-08-15T22:04:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-01T20:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-09-22T08:06:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-09-22T14:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-09-22T14:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-12-03T10:06:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-01-06T20:20:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-05T12:28:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-24T11:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-15T05:27:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-22T05:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-03T05:41:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-22T05:35:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-22T13:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-27T14:43:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-11-30T05:27:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-12-18T06:26:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-25T20:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-25T20:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-13T18:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-13T18:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-14T19:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-22T12:36:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-06-18T19:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-19T19:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-10T17:00:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-07-10T17:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-31T19:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-04T10:35:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-09-18T19:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-18T19:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-21T19:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487797.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-18 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:15:19\.893283250Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e592d646048937560e6d4dfd07787d4da4cf035d0581e20100348285dbddb30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00320672920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT2 — 00005745920115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TJMG — 01052269220178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00005737420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00001383320155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [STJ — 00002001220048170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757958/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMG — 00805374720138130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00766899720138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495736/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 8e592d646048937560e6d4dfd07787d4da4cf035d0581e20100348285dbddb30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 8e592d646048937560e6d4dfd07787d4da4cf035d0581e20100348285dbddb30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 8e592d646048937560e6d4dfd07787d4da4cf035d0581e20100348285dbddb30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)