# Registro público: TRE-MT — 00000094220196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db5d1efd7ee0a3965c9c9ce10fdb64cfcacb9057a5b405090718534ccf467b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-06-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T09:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-28T13:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T12:35:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-24T13:26:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-05T12:47:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-03T10:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T10:50:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-22T08:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-01T09:00:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-01T09:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T09:05:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-19T12:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T12:13:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-09-17T09:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:49:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-19 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-24 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Oitiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Oitiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Oitiva» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000472920196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560619/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000021320126140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TRE-CE — 06000447620236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956598/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-MT — 00000096720186110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556580/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000013620196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549351/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000105020196220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547496/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000112620236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175412/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL