# Registro público: STJ — 00004722720144013304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ad6de6da74ca0589c104d6dc27c38dcfad9fb65acddae583ab53989c0691e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-14** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T18:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-09T09:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-09T09:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-26T15:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T09:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T12:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T13:57:30.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-11-16T05:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T13:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-21T13:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-14T19:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-26T15:59:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14ad6de6da74ca0589c104d6dc27c38dcfad9fb65acddae583ab53989c0691e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-14 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:51\.726685739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14ad6de6da74ca0589c104d6dc27c38dcfad9fb65acddae583ab53989c0691e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005527020124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217815/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00004815120014025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF4 — 00161011419974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716679/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 2ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00002741420154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF1 — 00001651820104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645276/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 03ª - Brasília
- [TRF1 — 00001643320104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644542/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 09ª - Brasília
- [TRF1 — 00001253620104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791413/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 22ª - Brasília
- [TRF2 — 01052867920154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909160/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Gabinete da Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 52e033f6f1ab460748f946b78976978102af97166b78d11c9b4af87772bd4528
- **SHA-256 do registro documental:** 14ad6de6da74ca0589c104d6dc27c38dcfad9fb65acddae583ab53989c0691e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004722720144013304 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contribuição sobre a folha de salários | Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14ad6de6da74ca0589c104d6dc27c38dcfad9fb65acddae583ab53989c0691e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14ad6de6da74ca0589c104d6dc27c38dcfad9fb65acddae583ab53989c0691e7
- **SHA-256 do comentário:** 4ae6c1f21665198524307602c5e3d4008bbb56b680502ca0db11bfd445ecbe91