# Registro público: STJ — 00004725020128160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T10:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-24T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-09T13:51:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-16T19:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T18:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T05:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T14:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-27T14:37:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-09T13:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T21:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:22:55\.108040856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005619220108240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00920356220128130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571011/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08017744920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407420/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAP — 00023223920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRN — 00019604820098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA
- [TRF2 — 50059565420214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753990/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- [TJAP — 00009563420098030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJMT — 00000974420188110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e26d179461f58a4f6d62d48a42a49bc40757ca0320d9413c7c542f56370683a2
- **SHA-256 do registro documental:** f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)

### [REsp 2.178.666 do STJ: ação de indenização e erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2178666/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2178666%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004725020128160069 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Erro Médico | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f06af3b91e3c31360b079395628d614fc21c6c83af602bc73b8b2aa0e5ad4d16
- **SHA-256 do comentário:** ee1797940e1b44a9bfe8b5327807dcc299d2ce9aef705975c42e008ae30cf871