# Registro público: TRT4 — 00000162020115040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e83a3a01cf087bef8e73e55b28ce5c1879ba9db71c7503448fcd007622dfa85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Cesta Alimentação | Horas in Itinere | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000024720125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13722, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT3 — 00000037820165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210993/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13629, 13722, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002287020185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13722, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009520220135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13722, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006307720115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13722, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000053720125090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00001624420155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001347020155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA